A União Europeia aplicou uma multa pesada de meio bilhão de euros à Apple, acusando a gigante da tecnologia de limitar a liberdade de escolha dos consumidores e desenvolvedores ao impor barreiras ao uso de formas alternativas de pagamento e lojas de aplicativos fora da sua própria App Store. A decisão histórica reforça a aplicação da nova Lei de Mercados Digitais (DMA), que busca reequilibrar o poder entre grandes plataformas digitais e o restante do ecossistema digital.
Monopólio na palma da mão
A penalização de € 500 milhões foi motivada pelas práticas da Apple que, segundo a Comissão Europeia, impedem que aplicativos para iPhone e iPad informem seus usuários sobre ofertas externas ou redirecionem para outras plataformas de compra — medidas que mantêm o ecossistema fechado e obrigam transações internas na App Store, onde a Apple retém até 30% de comissão sobre as vendas.
A Comissão concluiu que essas restrições prejudicam tanto consumidores, que não acessam preços mais competitivos, quanto desenvolvedores, que são impedidos de explorar outros canais de venda e distribuição. A Apple tem agora 60 dias para corrigir essas práticas ou enfrentará penalidades adicionais.
Reação imediata e clima de tensão
A Apple já anunciou que pretende recorrer da decisão. A empresa alegou que tem investido massivamente para adaptar seus sistemas à nova legislação europeia, mas argumenta que as exigências colocam em risco a segurança e a privacidade dos usuários.
Por outro lado, a Epic Games — conhecida pelo game Fortnite e uma das maiores críticas das políticas da Apple — celebrou o posicionamento da UE. Em nota, a empresa declarou que a Apple vem impondo “taxas ilegais” e criando obstáculos técnicos para desincentivar os usuários a utilizarem opções fora da App Store.
“É hora de acabar com as restrições injustas, com as mensagens de alerta que intimidam usuários e com a cobrança de taxas sobre compras feitas fora do ecossistema Apple”, disse a Epic.
Mais que uma multa: um chamado à mudança
Além da penalização financeira, a Comissão Europeia quer que a Apple remova as chamadas “restrições técnicas e comerciais à direção”, ou seja, qualquer limitação que impeça a livre navegação dos usuários para fora da App Store. Isso inclui desde links para websites de terceiros até métodos de pagamento alternativos e comunicação direta entre desenvolvedores e consumidores.
A UE também critica uma nova cobrança introduzida pela Apple: a “Taxa de Tecnologia Essencial”, aplicada a desenvolvedores que queiram operar suas lojas de aplicativos dentro do ecossistema da Apple. Para o bloco europeu, essa taxa serve como uma barreira indireta à competição e fere diretamente os princípios da DMA.
Não é um caso isolado
A Apple não foi a única a sentir o peso das novas regras. A Meta, controladora do Facebook e Instagram, também foi multada em € 200 milhões por práticas relacionadas a publicidade e coleta de dados. Enquanto isso, o Reino Unido segue os passos da União Europeia, com sua própria investigação contra Apple e Google baseada em novas legislações de mercado e concorrência.
O que está em jogo?
A batalha entre grandes plataformas e reguladores globais sinaliza uma nova era no relacionamento entre tecnologia e sociedade. O modelo de negócios das big techs, construído em torno de ecossistemas fechados e altamente rentáveis, está sendo desafiado por leis que exigem maior abertura, concorrência e liberdade para desenvolvedores e consumidores.
O resultado dessa disputa pode remodelar o funcionamento da internet móvel na Europa — e talvez em todo o mundo —, colocando pressão sobre outras regiões para seguir o mesmo caminho.